Condições Gerais de Utilização dos Serviços FERNANDA SERVICOS
Este documento estabelece os termos e condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços de consultoria automotiva online oferecidos pela FERNANDA SERVICOS. Ao acessar nossa plataforma, você concorda integralmente com todas as disposições aqui estabelecidas.
Entenda o escopo completo dos serviços oferecidos pela FERNANDA SERVICOS e as regras de utilização da plataforma
A FERNANDA SERVICOS é uma empresa privada especializada em consultoria automotiva online, oferecendo orientações, informações técnicas, análises de veículos e suporte informativo relacionado ao universo automotivo. Nossos serviços incluem consultorias personalizadas, relatórios informativos, análise de situações veiculares e orientação técnica para proprietários de veículos que necessitam de suporte qualificado.
O acesso aos serviços da FERNANDA SERVICOS está condicionado à aceitação integral destes Termos de Uso. Os usuários devem possuir capacidade civil plena para contratar e ser responsáveis por todas as informações fornecidas durante a utilização da plataforma. É obrigatório fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados durante o cadastro e ao longo da utilização dos serviços.
É expressamente proibida a utilização da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Os usuários não podem utilizar sistemas automatizados para extrair conteúdo do site, reproduzir, modificar ou distribuir materiais sem autorização prévia. É vedada a tentativa de violar a segurança da plataforma, bem como o uso de técnicas que comprometam o funcionamento adequado dos serviços.
Compromissos essenciais exigidos de todos os usuários da plataforma FERNANDA SERVICOS
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e em todas as interações com a FERNANDA SERVICOS. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso aos serviços. É responsabilidade do usuário manter seus dados de cadastro sempre atualizados e comunicar imediatamente qualquer alteração relevante.
Os usuários devem utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira vigente. É proibido publicar, transmitir ou compartilhar conteúdos ofensivos, difamatórios, obscenos, discriminatórios ou que violem direitos de propriedade intelectual. O usuário compromete-se a não interferir no funcionamento adequado da plataforma e a respeitar os direitos dos demais usuários e da FERNANDA SERVICOS.
O usuário é integralmente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso, incluindo senhas e códigos de autenticação. Todas as atividades realizadas através da conta do usuário são de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a FERNANDA SERVICOS e alterar suas credenciais de acesso.
É expressamente proibido: utilizar robôs, spiders ou qualquer ferramenta automatizada para acessar a plataforma; tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas à plataforma; reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte dos serviços sem autorização prévia escrita; realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da plataforma; utilizar os serviços para transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
Ao submeter qualquer conteúdo à plataforma, o usuário declara ser o legítimo titular dos direitos sobre tal conteúdo ou possuir autorização para sua utilização. O usuário concede à FERNANDA SERVICOS licença não exclusiva para utilizar, reproduzir e exibir o conteúdo fornecido, exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados. O usuário permanece como titular de todos os direitos sobre o conteúdo submetido.
O usuário compromete-se a utilizar os serviços da FERNANDA SERVICOS em estrita conformidade com toda a legislação brasileira aplicável, incluindo mas não se limitando às normas de direito do consumidor, propriedade intelectual, proteção de dados pessoais e legislação automotiva. Qualquer violação da legislação vigente resultará em suspensão imediata da conta e poderá ensejar medidas judiciais cabíveis.
Declaração oficial sobre o escopo de responsabilidade da FERNANDA SERVICOS na prestação dos serviços de consultoria automotiva
A FERNANDA SERVICOS atua exclusivamente como prestadora de serviços de consultoria e orientação técnica automotiva de natureza informativa. Todas as informações, análises, relatórios e pareceres fornecidos têm caráter meramente consultivo e orientativo, não constituindo garantia de resultados específicos. Os serviços prestados não substituem avaliações técnicas especializadas presenciais, análises de especialistas credenciados ou procedimentos específicos que possam ser exigidos por legislação setorial.
Embora a FERNANDA SERVICOS empregue todos os esforços razoáveis para fornecer informações precisas, atualizadas e confiáveis, não garantimos a exatidão, completude, atualidade ou adequação das informações fornecidas para finalidades específicas. As informações podem sofrer alterações sem aviso prévio devido a mudanças na legislação, normas técnicas ou outras circunstâncias. O usuário reconhece que utiliza as informações por sua conta e risco, sendo recomendável sempre buscar confirmação adicional através de fontes oficiais ou profissionais habilitados quando necessário.
A FERNANDA SERVICOS não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou isenta de vírus ou outros componentes nocivos. Reservamo-nos o direito de suspender, modificar ou descontinuar temporária ou permanentemente a plataforma, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, para fins de manutenção, atualizações, correções de segurança ou outras necessidades técnicas. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária dos serviços.
A FERNANDA SERVICOS não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas pelo usuário com base nas informações, orientações ou consultorias fornecidas através da plataforma. O usuário reconhece que é o único responsável por avaliar a adequação das informações recebidas às suas necessidades específicas e por tomar decisões independentes. Qualquer ação ou omissão realizada pelo usuário com base nas orientações recebidas é de sua exclusiva responsabilidade.
Em nenhuma hipótese a FERNANDA SERVICOS será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não se limitando a perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou reputação, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, mesmo que tenhamos sido advertidos da possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total agregada por quaisquer reivindicações relacionadas aos serviços está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços nos últimos doze meses anteriores ao evento gerador da reivindicação.
A plataforma pode conter links para sites externos ou referências a serviços de terceiros fornecidos apenas para conveniência do usuário. A FERNANDA SERVICOS não controla, endossa, patrocina ou assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros. O acesso a links externos é realizado por conta e risco do usuário, que deve ler os termos de uso e políticas de privacidade dos sites visitados.
Proteção legal abrangente dos ativos intelectuais da FERNANDA SERVICOS
Todo o conteúdo disponível na plataforma da FERNANDA SERVICOS, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade exclusiva da FERNANDA SERVICOS ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual.
O nome FERNANDA SERVICOS, logotipos, marcas de serviço, marcas comerciais e outros identificadores utilizados na plataforma são marcas registradas ou não registradas da FERNANDA SERVICOS. É expressamente proibido o uso de quaisquer marcas, logotipos ou elementos de identidade visual da FERNANDA SERVICOS sem autorização prévia, expressa e por escrito. Qualquer uso não autorizado constitui violação de direitos de propriedade intelectual.
A FERNANDA SERVICOS concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma e seu conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos de Uso. Esta licença não autoriza a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.
É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir, distribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da FERNANDA SERVICOS. Qualquer reprodução não autorizada pode resultar em sanções civis e criminais previstas na legislação de propriedade intelectual.
O usuário retém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que submete à plataforma. No entanto, ao submeter conteúdo, o usuário concede à FERNANDA SERVICOS uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados e exibir tal conteúdo, exclusivamente para fins de prestação e melhoria dos serviços.
Todo software, código-fonte, algoritmos e tecnologia utilizados na plataforma são propriedade exclusiva da FERNANDA SERVICOS e estão protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É expressamente proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de descobrir o código-fonte do software utilizado na plataforma.
Integração dos Termos de Uso com nossa Política de Privacidade para garantir a proteção completa dos seus dados
A FERNANDA SERVICOS está comprometida com a proteção, privacidade e segurança dos dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis à proteção de dados no Brasil.
Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, que estabelece de forma detalhada e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais.
A Política de Privacidade da FERNANDA SERVICOS é parte integrante e indissociável destes Termos de Uso. Ao aceitar os presentes Termos, o usuário automaticamente concorda com todos os termos, condições e práticas descritas na Política de Privacidade. Ambos os documentos complementam-se mutuamente e devem ser interpretados de forma conjunta e harmônica.
Durante o uso da plataforma, a FERNANDA SERVICOS pode coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário, dados de navegação e utilização da plataforma, informações técnicas do dispositivo utilizado, e dados necessários para a prestação adequada dos serviços de consultoria automotiva. Todo tratamento de dados pessoais é realizado com base em fundamentos legais válidos, conforme estabelecido pela LGPD.
Em conformidade com a LGPD, os usuários possuem direitos fundamentais sobre seus dados pessoais, incluindo: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento de dados, revogação do consentimento, e oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação.
Para informações detalhadas sobre nossas práticas de privacidade, finalidades de tratamento, medidas de segurança implementadas, prazo de retenção de dados e canais de comunicação para exercício de direitos, recomendamos a leitura integral de nossa Política de Privacidade disponível em seção específica do site.
Condições institucionais para modificações contratuais e gestão da continuidade dos serviços
A FERNANDA SERVICOS reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças nos serviços, legislação aplicável, práticas operacionais ou necessidades empresariais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma, sendo considerada a data de última atualização indicada no documento.
Alterações substanciais nestes Termos de Uso serão comunicadas aos usuários através de notificação por e-mail no endereço cadastrado, aviso destacado na plataforma ou outros meios de comunicação considerados adequados. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes Termos de Uso para se manter informado sobre eventuais alterações. O uso continuado da plataforma após a publicação de modificações constitui aceitação tácita das alterações realizadas.
A FERNANDA SERVICOS reserva-se o direito de suspender temporária ou permanentemente o acesso de qualquer usuário à plataforma, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, em caso de: violação de quaisquer disposições destes Termos de Uso, suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal, fornecimento de informações falsas ou enganosas, conduta que prejudique outros usuários ou a reputação da empresa, não pagamento de valores devidos, ou por qualquer outro motivo que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento adequado da plataforma.
A plataforma pode sofrer interrupções temporárias programadas ou não programadas para manutenção, atualizações, correções de segurança ou outras necessidades técnicas. Sempre que possível, a FERNANDA SERVICOS buscará realizar manutenções programadas em horários de menor impacto aos usuários e comunicará previamente as interrupções planejadas. Contudo, interrupções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio quando necessárias para preservar a segurança ou funcionalidade da plataforma.
A FERNANDA SERVICOS reserva-se o direito de descontinuar total ou parcialmente os serviços oferecidos através da plataforma, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Em caso de encerramento definitivo dos serviços, será fornecido aviso prévio razoável aos usuários, sempre que possível. Usuários com serviços contratados e pagos terão direito ao reembolso proporcional dos valores correspondentes ao período não utilizado, nos termos da legislação aplicável.
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta e interromper o uso dos serviços a qualquer momento através dos canais de atendimento da FERNANDA SERVICOS. O cancelamento não exime o usuário de obrigações financeiras já contraídas ou de responsabilidades por ações realizadas anteriormente ao cancelamento. Após o cancelamento, os dados do usuário serão tratados conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade, respeitando os prazos de retenção legalmente exigidos.
Cláusulas jurídicas conclusivas sobre legislação aplicável, foro competente e canais de contato institucional
Este documento estabelece as disposições finais aplicáveis à relação contratual entre a FERNANDA SERVICOS e seus usuários, definindo aspectos legais essenciais para a interpretação, execução e resolução de eventuais controvérsias relacionadas aos serviços prestados.
Estes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações federais, estaduais e municipais aplicáveis à prestação de serviços de consultoria automotiva online.
As partes elegem o foro da comarca de Juara, Estado de Mato Grosso, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Não obstante, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, usuários consumidores poderão optar pelo foro de seu domicílio para propositura de ações judiciais relacionadas aos serviços contratados.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade judicial competente, tal invalidade não afetará a validade e aplicabilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por outra válida e exequível que mais se aproxime da intenção original das partes e do propósito econômico da cláusula original.
Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade da FERNANDA SERVICOS, constituem o acordo integral e completo entre o usuário e a FERNANDA SERVICOS no que se refere ao uso da plataforma e dos serviços oferecidos, substituindo todos os acordos, negociações, discussões e entendimentos anteriores, sejam escritos ou verbais, relacionados ao objeto deste documento.
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, questões jurídicas, exercício de direitos, reclamações ou comunicações oficiais, o usuário pode entrar em contato com a FERNANDA SERVICOS através dos seguintes canais institucionais:
Estes Termos de Uso estão em vigor desde a data de sua publicação na plataforma e permanecem válidos até que sejam substituídos por versão atualizada. A última atualização deste documento ocorreu em Janeiro de 2025 . Recomendamos que os usuários revisem periodicamente este documento para se manterem informados sobre eventuais alterações.
Ao utilizar a plataforma e os serviços da FERNANDA SERVICOS, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.